GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL PARA 2023.

1) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1 As inscrições para a Chamada Pública Obrigatória para novos estudantes que queiram se inscrever para o ano letivo de 2023 no Ensino Regular (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio) nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, poderão ser realizadas pelo site oficial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (www.educacao.df.gov.br) ou pela Central 156 Opção 02 no período de 04 de outubro a 31 de outubro de 2022.
1.2 A inscrição da criança com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Funcionais Específicos (TFEs), não será realizada on-line, tendo em vista a necessidade de garantir as adequações e procedimentos que se fizerem necessários às suas especificidades de atendimento para o ano letivo de 2023.

1.3 A inscrição da criança com Deficiência, TEA ou TFE será realizada no período de 04 de outubro a 31 de outubro de 2022, na Unidade de Planejamento (UNIPLAT) da Coordenação Regional de Ensino de preferência do responsável pela criança.

1.4 A criança matriculada nas Instituições Educacionais Parceiras(CRECHE- CEPI OU CONVENIADAS) tem vaga garantida em Unidade Escolar sequencial da Rede Pública de Ensino do DF. No entanto, o responsável que desejar pleitear uma vaga em outra Unidade Escolar deverá realizar a inscrição da criança pelo Sistema Informatizado de Matrícula SIM/156 (opção 02).

1.5 As crianças atendidas no Programa de Benefício Educacional-Social (PBES), NÃO TEM VAGA GARANTIDA em Unidade Escolar sequencial da Rede Pública de Ensino do DF. O responsável que desejar pleitear uma vaga na Rede Pública de Ensino do DF, deverá realizar a inscrição da criança pelo Sistema Informatizado de Matrícula SIM/156 (opção 02).


2) INSCRIÇÕES


2.1 Para o preenchimento da inscrição on-line o(a) candidato(a) precisará inserir seus dados pessoais com exatidão observando a digitação:
a) CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(a) candidato(a) à vaga no Ensino Regular;
b) Nome completo do(a) candidato(a) conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade. O nome não poderá ser abreviado nem acentuado.
c) Data de nascimento conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade;
d) Nome da mãe conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade;
e) Informar o nome do responsável legal pelo(a) candidato(a); caso o responsável seja a própria mãe, repetir o nome informado no item d;
f) CEP (Código de Endereçamento Postal) da residência ou do trabalho da mãe, do pai ou do responsável pelo(a) candidato(a), conforme preferência. Informe um CEP válido pelos Correios e do DF;
ATENÇÃO: A informação do CEP possibilitará o direcionamento à uma vaga para o(a) candidato(a), conforme disponibilidade mais próxima às Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Portanto, não há escolha de Unidade Escolar no momento da inscrição.
g) Endereço residencial/trabalho correspondente ao CEP informado;
h) Período/Ano/Série pretendido pelo candidato em 2023; e
i) Informar o número de telefone e e-mail.
                              
2.2 Ao concluir a digitação das informações solicitadas, clicar em: "GRAVAR".
2.3 A inscrição somente será finalizada se os dados informados estiverem completos e corretos.
2.4 Confira cuidadosamente sua inscrição e lembre-se que é de sua inteira responsabilidade os dados informados.
2.5 Após a confirmação dos dados informados será gerado um número de protocolo, não sendo necessário ligar no 156 opção 02 para verificar a sua inscrição.

ATENÇÃO: Após clicar em "OK" as alterações dos dados informados serão possíveis apenas por meio de contato telefônico com 156, opção 2, no período de 05 de outubro a 30 de outubro de 2022, informando o número de inscrição e/ou o nome do(a) candidato(a).

3) RESULTADOS


O resultado está previsto para 20 de dezembro de 2022 a partir das 18h; e será divulgado no site www.educacao.df.gov.br.
ATENÇÃO: A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) ou de seu representante legal. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal não enviará nenhum comunicado sobre o resultado dessa inscrição.

4) MATRÍCULAS


 A data para a efetivação de matrícula está prevista para o período de  03 a 10 de janeiro de 2023.
ATENÇÃO: O(A) candidato(a) que não efetivar sua matrícula no período estipulado perderá sua vaga na Unidade Escolar contemplada.
ATENÇÃO: PARA OS ESTUDANTES JÁ MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS E REMANEJAMENTO SERÃO DIVULGADOS NA PRÓPRIA UNIDADE ESCOLAR.

5) FAIXA ETÁRIA


A Resolução nº 2/2020-CEDF, alterada pela Resolução nº 1/2021-CEDF, estabelece as normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), entre elas a idade de acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, conforme itens abaixo:
a) para o ingresso no Primeiro Período e Segundo Período da Educação Infantil (Pré-escola) é assegurado o direito de matrícula da criança com idade de 4 e 5 anos, respectivamente, completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso;
b) para o ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental a criança deve ter 6 anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; e
c) a criança que completar 6 anos de idade após o dia 31 de março será matriculada na Educação Infantil.

Inscrição encerrada!

O período de inscrição para o, Regular 2023, foi encerrada no dia 18/11/2022 às 23:59:00.