GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1.1 A inscrição on-line de estudantes novos que queiram se inscrever para o ano letivo de 2022 no Ensino Regular (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio) nas unidades escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, ocorrerá no período de 28 de setembro a 24 de outubro de 2021.

1.2 A inscrição da criança com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Funcionais Específicos (TFEs), não será realizada on-line, tendo em vista a necessidade de garantir as adequações e procedimentos que se fizerem necessários às suas especificidades de atendimento para o ano letivo de 2022.

1.3 A inscrição da criança com Deficiência, TEA  ou TFE será realizada no período de 04 de outubro a 29 de outubro de 2021, na Unidade de Planejamento (UNIPLAT) da Coordenação Regional de Ensino de preferência do responsável pela criança.


2) INSCRIÇÕES

2.1 Para o preenchimento da inscrição o(a) candidato(a) precisará inserir seus dados pessoais com exatidão observando a digitação:

a) CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(a) candidato(a) à vaga no Ensino Regular;

b) Nome completo do(a) candidato(a) conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade. O nome não poderá ser abreviado nem acentuado.

c) Data de nascimento conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade;

d) Nome da mãe conforme certidão de nascimento ou carteira de identidade;

e) Informar o nome do responsável legal pelo(a) candidato(a); caso o responsável seja a própria mãe, repetir o nome informado no item d;

f) CEP (Código de Endereçamento Postal) da residência ou do trabalho da mãe, do pai ou do responsável pelo(a) candidato(a), conforme preferência. Informe um CEP válido pelos Correios e do DF;

Atenção: A informação do CEP possibilitará o direcionamento à uma vaga para o(a) candidato(a), conforme disponibilidade mais próxima às Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Portanto, não há escolha de Unidade Escolar no momento da inscrição.


g) Endereço residencial/trabalho correspondente ao CEP informado;

h) Período/Ano/série pretendido pelo candidato em 2022; e

i) Informar o número de telefone e e-mail. 

                              

2.2 Ao concluir a digitação das informações solicitadas, clicar em: "GRAVAR". 

2.3 A inscrição somente será finalizada se os dados informados estiverem completos e corretos.

2.4 Confira cuidadosamente sua inscrição e lembre-se que é de sua inteira responsabilidade os dados informados. 

2.5 Após a confirmação dos dados informados será gerado um número de protocolo, não sendo necessário ligar no 156 opção 02 para verificar a sua inscrição.


Atenção: Após clicar em "OK" as alterações dos dados informados serão possíveis apenas por meio de contato telefônico com 156, opção 2, no período de 05 de outubro a 24 de outubro de 2021, informando o número de inscrição e/ou o nome do(a) candidato(a). 



3) RESULTADOS

O resultado está previsto para 21 de dezembro de 2021 a partir das 18h; e será divulgado no site www.educacao.df.gov.br

Atenção: A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) ou de seu representante legal. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal não enviará nenhum comunicado sobre o resultado dessa inscrição.


4) MATRÍCULAS

 A data para a efetivação de matrícula está prevista entre os dias 04 a 11 de janeiro de 2022. 


Atenção: O(A) candidato(a) que não efetivar sua matrícula no período estipulado perderá sua vaga na unidade escolar contemplada. 

Atenção: PARA OS ESTUDANTES JÁ MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2021, OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS E REMANEJAMENTO SERÃO DIVULGADOS NA PRÓPRIA UNIDADE ESCOLAR.


5) FAIXA ETÁRIA 

A Resolução nº 1/2012-CEDF estabelece as normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância  às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), entre elas a idade de acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, conforme itens abaixo:

a) para o ingresso no Primeiro Período e Segundo Período da Educação Infantil (Pré-escola) é assegurado o direito de matrícula da  criança com idade de 4 e 5 anos, respectivamente, completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso;

b) para o ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental a criança deve ter 6 anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; e

c) a criança que completar 6 anos de idade após o dia 31 de março será matriculada na Educação Infantil.


Atenção: O responsável legal está ciente e de acordo com as informações acima e com o fornecimentos dos dados necessários para a inscrição do(a) candidato(a).