GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

REGULAMENTO PARA  INSCRIÇÕES NAS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os Processos Seletivos das Unidades Escolares que ofertam Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são regidos por Editais próprios, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), sendo de responsabilidade do candidato a leitura atenta de todo o seu conteúdo e o cumprimento  das cláusulas nele contidas.
1.2. As Unidades Escolares com oferta de educação profissional para o 1º semestre/2019 são:
a. Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brasília (CEP – ETB) Link
b. Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Ceilândia (CEP – ETC) Link
c. Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Planaltina (CEP – ETP) Link
d. Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília (CEP-EMB) Link
e. Centro de Educação Profissional Articulado do Guará – Professora Teresa Ondina Maltese (CEPAG) Link
f. Centro Educacional 02 - Cruzeiro (CED-02) Link
g. Centro Educacional Irmã Maria Regina Velanes Regis – Link
h. Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (CEMI-Gama) Link
i. Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro (CEMI-Cruzeiro) Link
j. Centro de Educação Stella dos Cherubins Guimarães Trois – Link

1.3. O Processo Seletivo é de responsabilidade da de cada Comissão Local, constituída no âmbito de cada Unidade Escolar, bem como da Diretoria de Acompanhamento da Oferta Educacional, submetida à Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV, da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas, submetida à Subsecretaria de Modernização e Tecnologia – SUMTEC,  da Diretoria de Educação Profissional, submetidas à Subsecretaria de Educação Básica.

2. INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site  www.educacao.df.br.gov.br  no período de 29/10/2018 a 08/11/2018, apenas para as Unidades Escolares descritas no item 1.2.  
          2.1.1. No caso das Unidades Escolares que realizam Processo Seletivo por prova (CEP – ETP, CEP-EMB e CEMI-Gama) é necessário que, após realizar a inscrição no site www.educacao.df.br.gov.br,  o candidato se dirija à Unidade Escolar para homologar e validar a sua inscrição.
2.2. A inscrição poderá ser realizada em apenas uma Unidade Escolar, em um dos curso ofertado e em apenas um dos turnos disponíveis.
2.3. O CPF informado no ato da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser do candidato que concorrerá à vaga.
2.4. O Edital específico apresentará as orientações para homologação das inscrições de pessoas com deficiência, considerando as especificidades de cada curso ofertado.
2.5. Caso o candidato seja estudante, este deverá realizar inscrição, obrigatoriamente, em turno contrário  à sua matrícula na Unidade Escolar de origem, sob pena de perda da vaga.
2.6. Após a confirmação, somente o candidato(a) poderá proceder com uma única alteração, por meio do link enviado para o email cadastrado no momento da inscrição, até o dia 08 de novembro. Não há outra possibilidade de alteração.
2.7. Nos CEP – ETP, CEP-EMB e CEMI-Gama, faz - se necessária o comparecimento à unidade escolar para homologação da inscrição e informações para finalização do processo seletivo 

3. FAIXA ETÁRIA E ESCOLARIDADE
3.1. A idade mínima de acesso a cada curso ofertado consta no edital específico, devendo ser verificada cuidadosamente pelo(a) candidato(a) antes da inscrição.

4. ESCOLARIDADE
4.1. Nos Editais constarão o nível de escolaridade exigido para o acesso aos cursos ofertados, devendo ser verificado cuidadosamente pelo(a) candidato(a) antes da inscrição.

5. FORMAS DE ACESSO
5.1. Nos Editais constarão as formas possíveis de acesso aos cursos ofertados, podendo variar de acordo com os critérios de cada Unidade Escolar.
5.2.   Nos editais específicos constarão as orientações sobre formas de acesso para pessoas com deficiência, que deverão apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses no ato da matrícula.  na Unidade Escolar ofertante da vaga pretendida.

6. MATRÍCULAS
6.1. A matrícula do candidato devidamente habilitado ocorrerá conforme as orientações constantes nos Editais.
6.2. Em qualquer situação para a realização da matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): Identidade, CPF, duas fotos 3x4, comprovante de residência e comprovante de escolaridade (Declaração, Histórico Escolar ou Diploma).
6.3. O não cumprimento de qualquer das obrigatoriedades definidas pelos Editais  implicará  perda da vaga e, consequente, a não realização da matrícula do candidato
6.4. As inscrições para matrícula nas vagas remanescentes serão feitas, exclusivamente, nas Unidades Escolares ofertantes, conforme descrito nos Editais.

7. RESULTADOS
7.1.    A divulgação dos processos seletivos realizados por sorteio está previsto para 13/11/2018, com publicação da lista de contemplados no mural das Unidades Escolares e no site www.educacao.df.gov.br. após às 18:00 h e no mural das Unidades Escolares, no dia 14/11/2018.
7.2.     A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF não fará qualquer contato com os candidatos, sendo de  responsabilidade dos mesmos  buscarem  por informações, conforme orientações constantes nos Editais específicos.
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